Sucessão

Quanto custa um inventário em 2026? ITCMD, cartório e advogado, estado por estado

Imposto, cartório, advogado e papelada: a conta de cada estado, o prazo que gera multa e o que fica fora do inventário.

O que compõe o custo de um inventário

Quando alguém morre, os bens não passam automaticamente para os herdeiros. Antes é preciso fazer o inventário, e ele tem quatro contas separadas, que a maioria das famílias só descobre juntas:

1. ITCMD: o imposto estadual sobre herança. É a maior fatia. Cada estado tem sua alíquota (tabela completa abaixo).
2. Cartório ou Justiça: se o inventário for extrajudicial (em cartório), paga-se a tabela de emolumentos do estado; se for judicial, as custas do tribunal.
3. Advogado: obrigatório por lei nos dois caminhos (art. 610, §2º do CPC). As tabelas da OAB sugerem de 3% a 10% do patrimônio, conforme o caso.
4. Papelada: certidões, registros de imóveis e, em alguns casos, avaliação de bens.

Use a calculadora abaixo para estimar o total no seu estado.

ITCMD: o imposto de herança no seu estado (2026)

A reforma tributária (EC 132/2023 e LC 227/2026) obrigou os estados a adotarem alíquotas progressivas (quanto maior a herança, maior o percentual, com teto de 8%). Em julho de 2026, a maioria dos estados já é progressiva; SP, MG, ES, PR, RR e MS ainda cobram alíquota fixa sobre heranças (Bahia e Piauí são fixos apenas para doações), e qualquer mudança aprovada em 2026 só vale a partir de 2027 (princípio da anterioridade).

Três destaques práticos:

• São Paulo: 4% fixo (Lei 10.705/2000). Dois projetos tramitam na ALESP: o PL 7/2024, que cria tabela progressiva de 2% a 8%, e o PL 409/2025, mais brando (1% a 4%). Qualquer um aprovado em 2026 só vale a partir de 2027. Mas, para heranças grandes, a diferença entre 4% e 8% é o dobro do imposto.
• Minas Gerais: 5% fixo, com desconto de 15% se o imposto for pago em até 90 dias do falecimento. É um dos poucos estados que premia a agilidade.
• Rio de Janeiro: progressivo de 4% a 8% desde 2018. Acima de ~R$ 1,98 milhão por quinhão, já está no teto de 8%.

Cartório: quanto custa o inventário extrajudicial

O inventário em cartório é quase sempre o caminho mais rápido e barato, mas os emolumentos também crescem com o valor dos bens. Valores de 2026, tabelas oficiais:

(SP: tabela CNB/SP 2026 da capital, vigente desde 08/01/2026; o total varia levemente conforme o ISS do município; MG: Portaria 8.664/CGJ/2025, base excluída a meação.)

No Rio de Janeiro a conta é diferente: o emolumento é apurado por imóvel listado na escritura, com bens móveis e saldos somados para o enquadramento, e não pelo total do patrimônio. Dois espólios do mesmo valor podem pagar valores bem diferentes conforme a quantidade de imóveis e contas. O teto da escritura de inventário em 2026 é de R$ 120.560,91 (Portaria CGJ 516/2026). Em SP, a tabela trava em R$ 65.637,95 acima de R$ 35 milhões.

Advogado: o custo que ninguém orça antes

Advogado é obrigatório mesmo no cartório. As tabelas de honorários mínimos sugeridos pela OAB em 2026:

Na prática o mercado negocia: patrimônios simples conseguem menos, litígios complexos custam mais. Mas para planejamento, 6% no extrajudicial é a referência honesta em SP.

Extrajudicial ou judicial: qual é o seu caso

Cartório (extrajudicial): possível quando todos os herdeiros são capazes e concordam. Desde a Resolução CNJ 571/2024, também é possível com testamento (se registrado e cumprido, sem impugnação) e com herdeiro menor ou incapaz (com parecer favorável do Ministério Público e partilha ideal). Prazo típico: 30 a 90 dias.

Justiça (judicial): obrigatório quando há briga entre herdeiros, testamento impugnado, incapaz sem aval do MP ou herdeiro ausente. Prazo típico: 1 a 2 anos; com conflito, 2 a 5 anos (estimativas de mercado; não há estatística oficial). As custas judiciais substituem o cartório: em SP, de R$ 384 (até R$ 50 mil) a R$ 115.260 (acima de R$ 5 milhões).

A conta muda de patamar: no judicial, além das custas maiores e honorários de 8-10%, o tempo parado também custa: bens bloqueados, empresa sem gestão formalizada, imóvel que não pode ser vendido.

O prazo de 60 dias (e a multa que quase ninguém conhece)

O CPC (art. 611) dá 2 meses a partir do falecimento para abrir o inventário. Passou disso, a maioria dos estados cobra multa sobre o ITCMD, e o STF já validou essa cobrança (Súmula 542):

• SP: 10% de multa após 60 dias; 20% após 180 dias.
• RJ: 10% + 10 pontos a cada ano de atraso, até 40%.
• MG: não pagando o ITCMD em 180 dias, a multa de mora chega a 12%, e perde-se o desconto de 15% de quem paga em até 90 dias.
• PE: atraso espontâneo custa 0,25% ao dia (até 15%); se o fisco autuar antes de você pagar, a multa punitiva chega a 90% do imposto.

Ou seja: numa herança de R$ 1 milhão em SP, deixar o inventário para depois custa R$ 4.000 a R$ 8.000 só de multa.

O que fica FORA do inventário (e por que isso muda o planejamento)

Nem tudo o que uma pessoa deixa passa pelo inventário. Por lei, seguro de vida não é herança: o capital vai direto ao beneficiário, sem entrar no espólio e sem responder por dívidas do falecido (Lei 15.040/2024, arts. 116 e 122, que consolidou a regra do antigo art. 794 do Código Civil). E, por não ser herança, fica fora do fato gerador do ITCMD.

O STF estendeu o mesmo entendimento à previdência privada: em decisão definitiva com repercussão geral (Tema 1.214, trânsito em julgado em 2025), declarou inconstitucional cobrar ITCMD sobre VGBL e PGBL transmitidos aos beneficiários na morte do titular. Estados que cobravam (como RJ, GO, MG e SE) tiveram que parar, e quem pagou nos últimos 5 anos pode pedir restituição.

Na prática, isso significa que R$ 1 milhão deixado em imóveis passa pelo inventário e paga toda a conta deste artigo, enquanto R$ 1 milhão em seguro de vida ou previdência chega ao beneficiário em dias, integral, sem imposto de herança e sem advogado. É por isso que esses instrumentos viraram peça central de planejamento sucessório. Não como substituto do inventário (os bens continuam existindo), mas como liquidez imediata para pagar o ITCMD e as custas sem vender patrimônio às pressas.

Quer saber se o que você já tem (apólices, previdência, patrimônio) está montado do jeito que protege sua família dessa conta? Peça uma segunda opinião gratuita: análise por escrito, sem compromisso. [PENDENTE: link/WhatsApp + identificação Pedro + SUSEP nº]